Portaria SMT/SETRAM/DTP/DTEG nº 001/2022, de 18 de outubro de 2022.
 
Suspende as novas inscrições no Chamamento Público para exploração do Transporte Escolar Gratuito (TEG) e dá outras providências.
 
LADEILDO SANTOS DA COSTA, Diretor da Divisão de Transporte Escolar Gratuito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
 
 CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME nº 33 de 10 de outubro de 2022;
 
CONSIDERANDO que a oferta de veículos cadastrados para atendimento do Transporte Escolar Gratuito (TEG) encontra-se em número notadamente superior à demanda de escolares da Rede Municipal de Ensino que se utilizam do benefício;
 
CONSIDERANDO a readequação de roteirização da demanda;
 
CONSIDERANDO a Portaria SMT.SETRAM nº 053 de 07 de junho de 2022 e o Edital de Chamamento Público SMT/SETRAM/DTP nº 01/2022;
 
 RESOLVE:
 
 Art. 1º - Ficam SUSPENSAS novas inscrições do Transporte Escolar Gratuito, para readequação de roteirização de demanda devido a Instrução Normativa SME nº 33 de 10 de outubro de 2022, no âmbito do Município de São Paulo.
 
§ 1º Será liberada abertura de novas inscrições pela Divisão de Transporte Escolar Gratuito, se houver notório aumento na demanda de escolares a serem transportados, através de processo Administrativo pela (SME) Secretaria Municipal de Educação, observando a real necessidade do aumento da frota e após análise técnica e autorização do Diretor da Divisão de Transporte Escolar Gratuito;
 
§ 2º Os veículos já credenciados e publicados até a data da publicação desta portaria
terão processamento assegurado;
 
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.