Altera a Portaria SMT.GAB nº 050, de 05 de abril de 2019, que disciplina as normas sobre Bilhete Único.
PORTARIA SMT.SETRAM nº 015, de 28 de dezembro de 2021
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021, bem como a Portaria SMT.GAB nº 042, de 09 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SMT.GAB nº 050, de 05 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19. ...................................
§ 2º A SPTrans repassará para as entidades conveniadas o valor definido no ajuste de que trata o art. 32, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 58.639, de 2019, o qual corresponderá a uma parcela do total das tarifas básicas cobradas a cada aquisição, revalidação ou renovação do cartão de Bilhete Único de Estudante emitido." (NR)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
