| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/02/2023 |
| Data de publicação | 06/03/2023 |
| Ementa |
Acresce ao artigo 1º da Portaria SMT nº 041, de 3 de setembro de 2021, o inciso I, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/03/2023 , p. 87 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT |
| Palavras-chave |
LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP |
