CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL Nº 45 de 21 de Dezembro de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/12/2016
Data de publicação 22/12/2016
Data de republicação 27/12/2016
Ementa

Altera a Portaria n° 36/SEL/2015, que padroniza procedimentos para elaboração das minutas de escritura de doação de área.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2016 , p. 33
Revogações
  1. Portaria n° 255/SMUL/2017 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL

Palavras-chave

IMÓVEL

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA