Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 21/12/2016 |
Data de publicação | 22/12/2016 |
Data de republicação | 27/12/2016 |
Ementa |
Altera a Portaria n° 36/SEL/2015, que padroniza procedimentos para elaboração das minutas de escritura de doação de área. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/12/2016 , p. 33 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
Palavras-chave |
IMÓVEL DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |