CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 24 DE 20 DE MARÇO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 24 de 20 de Março de 2020)

  1. Portaria SMUL nº 12/2021 - Revoga a Portaria.