| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/01/2020 |
| Data de publicação | 09/01/2020 |
| Ementa |
Padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/2020 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
MINUTA DE CONTRATO ESCRITURA DOAÇÃO TRAMITAÇÃO DE PROCESSO IMÓVEL CERTIDÃO MELHORAMENTO VIÁRIO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
