CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 12 de 14 de Novembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/11/2018
Data de publicação 15/11/2018
Ementa

Dispõe sobre o Edital de Chamamento para seleção de Conselheiros prepostos de Entidades representativas de consumidores e de fornecedores, bem como de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/11/2018 , p. 34
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON

Palavras-chave

EDITAL DE CHAMAMENTO

CONSELHEIRO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON PAULISTANO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

DIREITOS DO CONSUMIDOR

FORNECEDOR

CONSUMIDOR