PORTARIA nº 009/SIURB G/2020

Considerando o DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020,  que instituiu situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional, a SIURB recomenda, no âmbito dos contratos administrativos, que sejam adotadas as seguintes ações:

a) Os atendimentos deverão ocorrer prioritariamente por e-mail ou por contato telefônico. Caso seja imprescindível o atendimento presencial por funcionários da SIURB, estas deverão ocorrer através de prévio agendamento, visando evitar aglomeração de pessoas nos locais de atendimento.

b) Adoção de providências, de forma a não impactar na execução do objeto contratado e nos prazos estipulados, visando evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e dos colaboradores aos riscos de contágio pelo coronavírus, em especial, no período da emergência. 

c) Adoção das providências de precaução, definidas pelas autoridades de saúde e sanitária, e o afastamento daqueles com sintomas compatíveis ou infectados pelo coronavírus, em especial da seguinte forma:

I – pelo período de 7 (sete) dias, contados da data do reingresso, o funcionário que tenha regressado do exterior, advindo de área não endêmica, ainda que sem sintomas compatíveis com quadro de infecção pelo coronavírus; 

II – pelo período de 14 (catorze) dias, o funcionário: a) que tenha regressado do exterior, advindo de regiões consideradas, segundo as autoridades de saúde e sanitária, endêmicas pela infecção do coronavírus, a contar da data do seu reingresso no território nacional; b) acometido de sintomas compatíveis com o quadro de infecção pelo coronavírus, conforme orientação das autoridades de saúde e sanitária, a contar da comunicação efetuada. 

III – pelo período de emergência: a) as profissionais gestantes e lactantes; b) os profissionais maiores de 60 (sessenta) anos; c) os profissionais expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária. 

d) Avaliação quanto a viabilidade de reorganização da jornada de trabalho dos colaboradores, permitindo que o horário de entrada ou saída, ou ambos, recaiam fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público da Capital, se possível em turnos, de forma a não impactar na execução do objeto contratado e nos prazos estipulados.

e) Fixação de informativos nos escritórios, canteiros e unidades administrativas acerca das medidas a serem adotadas pelos colaboradores visando sua proteção individual;

f) Divulgação de mensagens através de Diálogos Diários Segurança do Trabalho (DDS) a todos os colaboradores ou através de outros meios das medidas de prevenção e proteção individual, de forma contínua e diária, no período de emergência;

g) Intensificação das rotinas de asseio e desinfecção com a limpeza e higienização total das áreas comuns; 

h) disponibilização de álcool em gel aos colaboradores;

i) manter a ventilação natural do ambiente de trabalho; 

Por fim, solicitamos que a SIURB seja notificada, no menor prazo possível, sobre a confirmação de infecção pelo coronavírus de funcionários vinculados aos contratos administrativos, bem como das ações e planos de contingências adotadas em até 5 dias da publicação desta Portaria.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.