| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/07/2025 |
| Data de publicação | 14/07/2025 |
| Ementa |
Designa funcionários para comporem a Comissão De Análise De Cadastro – CAC, para os trabalhos referentes ao Procedimento De Cadastro Das Empresas, estabelecido na Portaria nº 010/2021, com a finalidade de possibilitar a celebração de contratos com organizações da sociedade civil – OSCs, interessadas em construir empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio do Programa Pode Entrar, instituído pela PMSP, conforme disposições da Lei nº 17.638/2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2025 , p. 175 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO COMISSÃO DE ANÁLISE DE CADASTRO – CAC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PROGRAMA PODE ENTRAR |
