| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/09/2018 |
| Data de publicação | 04/09/2018 |
| Ementa |
Atribui ao DSR/CRF - Divisão de Trabalho Social de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Regularização Fundiária, a competência para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2018 , p. 45 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATENDIMENTO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU PROGRAMA HABITACIONAL CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA |
