| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/06/2023 |
| Data de publicação | 19/06/2023 |
| Ementa |
Institui o “Grupo de Trabalho para fins de elaboração de plano de trabalho social específico voltado ao atendimento habitacional definitivo de mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, de caráter permanente e dá outras providências |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2023 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI PROGRAMA PODE ENTRAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PROGRAMA HABITACIONAL PLANO DE TRABALHO SOCIAL - PTS |
