| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/08/2022 |
| Data de publicação | 06/08/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre os núcleos urbanos informais que especifica, autuados para tratar de regularização fundiária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/08/2022 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
AUTUAÇÃO PROCESSO - AUTUAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
