CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 51 de 13 de Maio de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/05/2025
Data de publicação 23/05/2025
Ementa

Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/05/2025 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

CONSELHO GESTOR DAS ZEIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

MEMBROS