CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 39 de 14 de Agosto de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/08/2020
Data de publicação 15/08/2020
Ementa

Torna público a Comissão Eleitoral e o Regulamento do Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal n° 16.050, de 31 de julho de 2014, para as áreas demarcadas como ZEIS I – L152 correspondente as áreas Tanque Itápolis e Favela Itápolis, ZEIS I – L204, correspondente as áreas Tabor e São Gonçalo e ZEIS I – L300 correspondente as áreas Piscinão Aricanduva II e Lupércio de Souza Cortez, pertencentes a Bacia do Rio Aricanduva.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/08/2020 , p. 21
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

COMISSÃO ELEITORAL

REGIMENTO, REGULAMENTO

ELEIÇÃO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

PISCINÃO