| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/10/2013 |
| Data de publicação | 05/10/2013 |
| Ementa |
Atribui a DEAS.1 – Divisão Técnica de Gestão de Termos e Títulos, a competência para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h00 (oito horas) às 16h00(dezesseis horas), no que se refere à instrução dos processos administrativos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/2013 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
PROGRAMA HABITACIONAL TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA ATENDIMENTO |
