CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 16 de 18 de Fevereiro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/02/2022
Data de publicação 19/02/2022
Data de republicação 23/02/2022
Ementa

Estabelece as diretrizes para pagamento do benefício emergencial em situações de risco iminente, desastre ou de calamidade pública, que deverá ser efetuado prioritariamente por meio do Cartão Emergencial, previsto no artigo 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/02/2022 , p. 37
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL

CALAMIDADE PÚBLICA

PAGAMENTO

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DESASTRE NATURAL

MORADIA

HABITAÇÃO

SITUAÇÃO DE RISCO

CARTÃO MAGNÉTICO

BENEFÍCIOS

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

INCÊNDIO

ENCHENTE

VULNERABILIDADE SOCIAL

COORDENADORIA DE TRABALHO SOCIAL - CTS