PORTARIA 299/12 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

Considerando o término do mandato dos conselheiros designados pela Portaria nº 279/SEHAB/2010 (alterada pela Portaria nº 237/SEHAB/2012) para integrar o Conselho Gestor responsável pela elaboração, aprovação e implementação do Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social denominada “Vila Jacuí A e B” – Subdistrito de São Miguel Paulista;

RESOLVE:

I – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

1) Da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB:

Maria Helena M. H. Cintra , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 533.569.8;

Ricardo Miyahara , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 628.992.4.00;

Kiyoko Okamura , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 556.137.0; Mariana Monteiro de Andrade Luz , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 777.171.2;

Marta Machado Serafim , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 627.510.9.00.

2) Da Subprefeitura de São Miguel Paulista:

Maria da Paz Neta , representante da Subprefeitura de São Miguel Paulista, portadora do Registro Funcional nº 803.045. 3) Do Governo do Estado de São Paulo – DAEE:

Herle da Costa Bezerra , representante do DAEE, portadora do RG nº 176.931.

Suplentes do Poder Público:

Luiza Harumi A. Martins , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 584.386.3; Hatsumi Miura , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 603.939.1.00;

George Artur Falsetti , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 507.939.0;

Rute Alves de Andrade e Clemente , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 654.596.3/1;

Célia Regina Braga Rocha Carmo , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 505.241.6-00;

Simone Cristina de Oliveira Silva , representante da Subprefeitura de São Miguel Paulista, portadora do Registro Funcional nº 634.480.1.

José Roberto Pacces , representante do DAEE, portador do RG nº 2.638.869.

Representantes da Sociedade Civil:

1) Dos Moradores do Loteamento Vila Jacuí :

Zenaldo de E. Melo , portador da cédula de identidade RG nº 33.267.186-0, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 679.913.864-49;

Wellington Paulino Bezerra , portador da cédula de identidade RG nº 21.131.253-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 205.304.713-53;

Edilson dos Santos Silva , portador da cédula de identidade RG nº 30.254.947-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 700.749.684-91;

Maria Dulcelina P. dos Santos , portadora da cédula de identidade RG nº 18.452.761-2, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 034.098.238-16;

Valéria Araújo da Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 19.717.007, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 027.273.628-70;

Lúcia Alves da Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 12.688.955-5, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 006.707.308-50.

2) Representante da CDHU - permissionária da área:

Renato Mario Daud , funcionário da CDHU – SP, portador da cédula de identidade RG nº 4.435.603-1.

Suplentes dos Moradores:

Edson Ferreira de Moraes , portador da cédula de identidade RG nº 945.707, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 041.319.671-20;

Carla Benice da Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 43.110.913-8, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 372.871.608-11;

Ailton Severino Dias , portador da cédula de identidade RG nº 23.554.782-7, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 543.791.564-00;

Florisvaldo Silva Lima , portador da cédula de identidade RG nº 4.571.310, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 375.502.925-15;

Glaucilene Fidelis , portadora da cédula de identidade RG nº 28.031.020-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 245.506.818-88;

Paulo Roberto Almeida Brito , portador da cédula de identidade RG nº 36.174.489-4, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 327.119.518-80.

Suplente da CDHU – permissionária da área:

Maria de Lourdes Gussoni , portadora da cédula de identidade RG nº 4.150.839-7.

II – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Maria Helena M. H. Cintra, portadora do Registro Funcional nº 533.569.8.01;

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Pereira Leite, Secretário Municipal de Habitação

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB