| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/08/2008 |
| Data de publicação | 12/08/2008 |
| Data de republicação | 13/08/2008 |
| Ementa |
INSTITUI REQUERIMENTO PARA DOCUMENTO DE CADASTRO DE EDIFICACAO.ORIENTA A SOLICITACAO.DEFINE MODELO,INSTRUCOES P/PREENCHIMENTO.REVOGA PI 90/8O E P 237/87. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/08/2008 , p. 18 |
| Revogações |
P 21/13(SEL)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL LOGRADOURO PÚBLICO OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI |
| Alterações |
P 21/13(SEL)-REVOGA A PORTARIA |
