| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/04/2012 |
| Data de publicação | 06/04/2012 |
| Ementa |
APROVA MODELO DE TITULO LEGITIMACAO DE POSSE, CONFORME ESPECIFICA, A SER OUTORGADO AOS OCUPANTES DE AREAS OBJETO DE DEMARCACAO URBANISTICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/04/2012 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO |
