PORTARIA Nº57/SMG/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, à vista da necessidade de supressão, do conjunto de atos normativos expedidos pela Secretaria Municipal de Gestão – SMG (antiga SSI, SMA, SGP, SEMPLA),  das Portarias que não mais se aplicam em virtude da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º:  Revogar as Portarias abaixo discriminadas:

1. PORTARIA Nº 1 - Ano: 1980 - Secretaria: SMA

2. PORTARIA Nº 5 - Ano: 1984 - Secretaria: SMA

3. PORTARIA Nº 8 - Ano: 1984 - Secretaria: SMA

4. PORTARIA Nº 23 - Ano: 1985 - Secretaria: SMA

5. PORTARIA Nº 119 - Ano: 1986 - Secretaria: SMA

6. PORTARIA Nº 18 - Ano: 1989 - Secretaria: SMA

7. PORTARIA Nº 18 - Ano: 1990 - Secretaria: SMA

8. PORTARIA Nº 65 - Ano: 1990 - Secretaria: SMA

9. PORTARIA Nº 99 - Ano: 1990 - Secretaria: SMA

10. PORTARIA Nº 75 - Ano: 1991 - Secretaria: SMA

11. PORTARIA Nº 5/6 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA

12. PORTARIA Nº 70 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA

13. PORTARIA Nº 75 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA

14. PORTARIA Nº 83 - Ano: 1992 - Secretaria: SMA

15. PORTARIA Nº 8 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA

16. PORTARIA Nº 40 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA

17. PORTARIA Nº 59 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA

18. PORTARIA Nº 65 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA

19. PORTARIA Nº 89 - Ano: 1993 - Secretaria: SMA

20. PORTARIA Nº 23 - Ano: 1995 - Secretaria: SMA

21. PORTARIA Nº 84 - Ano: 1997 - Secretaria: SMA

22. PORTARIA Nº 118 - Ano: 1997 - Secretaria: SMA

23. PORTARIA Nº 190 - Ano: 1997 - Secretaria: SMA

24. PORTARIA Nº 60 - Ano: 1999 - Secretaria: SMA

25. PORTARIA Nº 186 - Ano: 2000 - Secretaria: SMA

26. PORTARIA Nº 149 - Ano: 2001 - Secretaria: SMA

27. PORTARIA Nº 505 - Ano: 2001 - Secretaria: SMA

28. PORTARIA Nº 681 - Ano: 2001 - Secretaria: SGP

29. PORTARIA Nº 714 - Ano: 2001 - Secretaria: SGP

30. PORTARIA Nº 631 - Ano: 2002 - Secretaria: SGP

31. PORTARIA Nº 24 - Ano: 2003 - Secretaria: SGP

32. PORTARIA Nº 27 - Ano: 2003 - Secretaria: SGP

33. PORTARIA Nº 205 - Ano: 2003 - Secretaria: SGP

34. PORTARIA Nº 1 - Ano: 2004 - Secretaria: SGP

35. PORTARIA Nº 114 - Ano: 2005 - Secretaria: SMG

36. PORTARIA Nº 121 - Ano: 2005 - Secretaria: SMG

37. PORTARIA Nº 83 - Ano: 2006 - Secretaria: SMG

38. PORTARIA Nº 6 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG

39. PORTARIA Nº 38 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG

40. PORTARIA Nº 62 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG

41. PORTARIA Nº 93 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG

42. PORTARIA Nº 151 - Ano: 2007 - Secretaria: SMG

43. PORTARIA Nº 4 - Ano: 2008 - Secretaria: SMG

44. PORTARIA Nº 12 - Ano: 2009 - Secretaria: SMG

45. PORTARIA Nº 46 - Ano: 2009 - Secretaria: SMG

46. PORTARIA Nº 73 - Ano: 2009 - Secretaria: SMG

47. PORTARIA Nº 19 - Ano: 2010 - Secretaria: SEMPLA

48. PORTARIA Nº 48 - Ano: 2011 - Secretaria: SEMPLA

49. PORTARIA Nº 186 - Ano: 2011 - Secretaria: SEMPLA

50. PORTARIA Nº 1 - Ano: 2012 - Secretaria: SEMPLA

51. PORTARIA Nº 46 - Ano: 2012 - Secretaria: SEMPLA

52. PORTARIA Nº 106 - Ano: 2013 - Secretaria: SEMPLA

53. PORTARIA Nº 133 - Ano: 2014 - Secretaria: SEMPLA

Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.