| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/02/2016 |
| Data de publicação | 01/03/2016 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMG n° 1/2016 que determina que processos administrativos relativos a atividades que especifica sejam autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/03/2016 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG |
| Palavras-chave |
CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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