| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/01/2020 |
| Data de publicação | 18/01/2020 |
| Ementa |
Institui formulários próprios que se destinam a realização da opção prevista nos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/01/2020 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG |
| Palavras-chave |
FORMULÁRIO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE GABINETE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC CARGO - PROCURADOR |
