PORTARIA Nº 66/SEGES/2024

 Altera a redação da Portaria nº 17/SEGES/2024, de 03 de março de 2024, que constituiu a Comissão de Credenciamento de Serviços de Assistência Odontológica - CCSAO para atuar no credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços odontológicos a que se refere o Decreto nº 63.103,  de 28 de dezembro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 17/SEGES/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .......................................................................................................................................................................................................

III – Rosana Rodrigues da Silva Favaro, RF 940.118-1;

IV – Natalia Augusto, RF 837.599-2;

V – Felipe Teixeira Gonçalves, RF 807.255-8.

.............................................................................................................................................................................................................

§3º O quórum mínimo para funcionamento e deliberação da Comissão é de 3(três) membros". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.