| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/07/2025 |
| Data de publicação | 02/07/2025 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a elaboração de estudos e de proposta de regulamentação das perícias médicas para fins de concessão da Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto Municipal no 61.150 de 18 de março de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2025 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI REGULAMENTAÇÃO PERÍCIA MÉDICA APOSENTADORIA ESPECIAL CONCESSÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APOSENTADORIA SERVIDOR PÚBLICO MEMBROS |
