CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 28 de 22 de Maio de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/05/2023
Data de publicação 23/05/2023
Ementa

Altera a Portaria nº 21/SMG-SEGES/2022, que dispõe sobre requisitos a serem observados nos processos destinados à formalização de contratos de aluguel pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta e nos casos de repasses de recursos para custeio dos aluguéis contratados por entidades parceiras do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/05/2023 , p. 4
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES

Palavras-chave

ALUGUEL

CONTRATOS

CONTRATOS - GESTÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO - CGPATRI

ENTIDADE

REPASSE

RECURSOS FINANCEIROS

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA

IMÓVEL - LOCAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. os §§1º e 2º do art.12 e §2º do art.13 da Portaria nº 21/SMG-SEGES/2022.