| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/04/2004 |
| Data de publicação | 17/04/2004 |
| Ementa |
FERIAS DEVERAO SER USUFRUIDAS NO PROPRIO EXERCICIO - 30 DIAS EM 2 PERIODOS DE 15 OU UM DE 10 E OUTRO DE 20 DIAS; PROIBE ACUMULO DE FERIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/04/2004 , p. 3 |
| Revogações |
D 50687/09-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - FÉRIAS - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - FÉRIAS - CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - FÉRIAS - ESCALA SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
D 50687/09-REVOGA A PORTARIA |
