| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/09/2020 |
| Data de publicação | 18/09/2020 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos administrativos internos para protocolo das propostas de Termo de Cooperação junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), sem transferência de recursos financeiros pela Administração Pública Municipal, em respeito ao art. 3º, § 2º do Decreto Municipal nº 52.062/2010. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/09/2020 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
TERMO DE COOPERAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO COMISSÃO DE PARCERIAS PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP |
