| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/10/2014 |
| Data de publicação | 16/10/2014 |
| Ementa |
Estabelece que a Comissão de Avaliação de Parcerias - CAP, do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação passa a ter como atribuição a análise dos pedidos de declaração de utilidade pública bem como dos pedidos de cessão de área pública municipal. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/2014 , p. 29 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCESSO ADMINISTRATIVO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIA - CAP |
