CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 63 de 15 de Outubro de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 15/10/2014
Data de publicação 16/10/2014
Ementa

Estabelece que a Comissão de Avaliação de Parcerias - CAP, do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação passa a ter como atribuição a análise dos pedidos de declaração de utilidade pública bem como dos pedidos de cessão de área pública municipal.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/10/2014 , p. 29
Revogações
  1. Portaria SEME nº 76/2014 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIA - CAP