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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.945 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.945 de 30 de Novembro de 2017)

  1. Instrução Normativa nº 22/2018 - Revoga a Portaria.