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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.003 DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.003 de 9 de Outubro de 2017)

  1. Instrução normativa SME nº 13/2018 - Revoga a Portaria.