| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/06/2025 |
| Data de publicação | 01/07/2025 |
| Ementa |
Renomeia e atribui competências à Comissão de Chamada Pública – CCP, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2025 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - CCP ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CODAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
