| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/06/2025 |
| Data de publicação | 24/06/2025 |
| Ementa |
Autoriza a utilização da Prova Nacional Docente – PND nos concursos públicos para ingresso no magistério municipal e os processos seletivos para a contratação por tempo determinado de professores, nas áreas da Educação Infantil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/06/2025 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONCURSO PÚBLICO MAGISTÉRIO PROCESSO SELETIVO PROFESSOR |