| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/09/2015 |
| Data de publicação | 12/09/2015 |
| Ementa |
Adota legalemente a Orientação Normativa nº 01, de 11 de setembro de 2015 - Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/09/2015 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA UNIDADES DE EDUCAÇÃO - UES |
