Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 23/11/2020 |
Data de publicação | 24/11/2020 |
Ementa |
Designa servidores como responsáveis pelo cumprimento das disposições contidas no Decreto nº 52.295, de 05/05/11 e alterações legais introduzidas pelos Decretos nº 54.080/13 e nº 55.012/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico - financeira consolidados no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/11/2020 , p. 11 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
Palavras-chave |
SERVIDORES - DESIGNAÇÃO DOCUMENTAÇÃO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |