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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.192 DE 10 DE JULHO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.192 de 10 de Julho de 2018)

    1. Portaria SME n° 3.157/2021 - Revoga a Portaria.
    2. Portaria SME n° 1.825/2023 - Revoga a Portaria.