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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.896 DE 21 DE JUNHO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.896 de 21 de Junho de 2018)

  1. Portaria SME nº 2.148/2019 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SME nº 2.346/2020 - Revoga a Portaria.