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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.289 DE 30 DE JULHO DE 2014
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.289 de 30 de Julho de 2014)

  1. Instrução Normativa SME n° 48/2020 - Revoga a Portaria.