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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.176 DE 23 DE MAIO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.176 de 23 de Maio de 2023)

  1. Portaria SME nº 7.512/2024 - Revoga a Portaria.