PORTARIA SME Nº 3.275, DE 31 DE MAIO DE 2022

6016.2021/0114465-5

Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o artigo 5º da Lei nº 16.271, de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, alterada pela Lei nº 17.437, de 2020;

- o disposto nos artigos 1º e 19 da Portaria SME nº 7.972, de 2016, que estabelece sistemática de monitoramento e avaliação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME e cria Comissão de Monitoramento e Avaliação;

- a necessidade de atualização dos representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, integrada pelos seguintes representantes:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

- Lucimeire Cabral de Santana – RF: 676.749-4

- Graciela Marra – RF: 690.782-2

b) Representantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo:

- Fabio Renzo – RF: 523.556.1

- Vanessa de Fátima dos Anjos Oliveira – RF: 737.758-4

c) Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Sueli Aparecida de Paula Mondini – RF: 675.197-1

Luci Batista Costa Soares de Miranda - RF 601.136-5(Redação dada pela Portaria SME n° 2.940/2023)

- Karen Martins de Andrade – RF: 692.549-9

d) Representantes do Fórum Municipal de Educação:

- Melissa Ribeiro Saraiva – RG 42.423.987-5

- Maria Vilany Rodrigues da Silva – RF: 591.052-8

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 6.670, de 19 de novembro de 2021.