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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.975 DE 13 DE MAIO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.975 de 13 de Maio de 2022)

  1. Portaria SME n° 4.213/2023 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SME nº 9.998/2024 - Revoga a Portaria.