Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 792.575,12 (setecentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SME Nº 10.525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0149256-0
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 792.575,12 (setecentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2° da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 792.575,12 (setecentos e noventa e dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2850 | Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 384.085,28 |
16.10.12.365.3025.2849 | Transporte Escolar - Educação Infantil |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 394.838,96 |
16.10.12.367.3010.2848 | Transporte Escolar - Educação Especial |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.650,88 |
| 792.575,12 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 792.575,12 |
| 792.575,12 | |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização, SEI: 115122715
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
