| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/12/2016 |
| Data de publicação | 29/12/2016 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes gerais para o processo de elaboração participativa dos planos regionais de educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2016 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO PUBLICIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME CONSELHO DE ESCOLA |
