| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/11/2016 |
| Data de publicação | 23/11/2016 |
| Ementa |
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos e o Plano Anual de Transparência Ativa e Dados Abertos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/11/2016 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMITÊ DE USUÁRIOS INFORMAÇÕES E DADOS POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS PLANO ANUAL DE TRANSPARENCIA ATIVA E DADOS ABERTOS |
