Institui o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS - EMEBS

PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

Políticas e Programas

1. Portaria SME 5.956/2016 - Reorganiza o "Programa São Paulo Integral".
2. Portaria SME nº 5.693/2020 - Determina representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria.
3. Instrução Normativa SME nº 38/2025 - Reorganiza o "Programa São Paulo Integral".

REVOGAÇÕES:

1. Artigos 8º, 9º e 11 da Portaria nº 2.761, de 30/04/14.