| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/01/2016 |
| Data de publicação | 13/01/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Municipal gratuito Vai e Volta para alunos da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2016 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |