| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/09/2023 |
| Data de publicação | 13/09/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, centrais de abastecimento, mercados e sacolões do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/09/2023 , p. 54 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/SESANA |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO FEIRA LIVRE SACOLÃO, VAREJÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
