Portaria

Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 15.764/13 e o Decreto Municipal nº 53.685/13, que dispõem sobre a competência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC para a gestão administrativa dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 54.799/14, que instituiu a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA;

CONSIDERANDO, que incumbirá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, requerer parecer técnico do referido Colegiado Intersecretarial;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 45 de 24 de janeiro de 2014, que delegou à SMDHC a competência para publicar os membros integrantes da referida Comissão no Diário Oficial da Cidade.

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD será composta pelos seguintes representantes do Poder Público Municipal:

I - SMDHC - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

a) Titular: Tifani Declaira Paulini Coelho - RF: 889.844-8

b) Suplente: Silvana Maiéski Barradas - RF: 888.804-3

II - SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

a) Titular: Luiz Carlos Lopes - RF: 780.994-8

b) Suplente: Renata Belluzzo Borba - RF: 779.759-1

III - SMC - Secretaria Municipal de Cultura

a) Titular: Ligia Jalantonio Hsu - RF: 890.918.1

b) Suplente: Elaine Francisca de Castro Ferreira - RF: 937.883.9

IV - SIURB - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

a) Titular: Marcia de Paula Mattiole - RF 888.068-9

b) Suplente: Emilly Brito Borges da Silva - RF 928.407-9

V - SMS - Secretaria Municipal da Saúde

a) Titular: Fábio Henrique Salles - RF: 740.768-8

b) Suplente: Gilberto Takada - RF: 826.370-1

VI - SME - Secretaria Municipal de Educação

a) Titular: Andresa Bernardo da Silva Miguel - RF:791.258.7

b) Suplente: Rubens dos Santos Branquinho - RF: 634.827-1

VII - SGM - Secretaria do Governo Municipal

a) Titular: Elizete Regina Nicolini - RF: 835.940-7

b) Suplente: Amanda Theodoro de Souza - RF: 814.729-9

VIII - SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

a) Titular: Lorena Conceição dos Santos - RF: 938.583-5

b) Suplente: Isabela Calil Quintino - RF: 915.680-1

IX - SEME - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

a) Titular: Maria Luiza da Silva - RF: 543.950-7

b) Suplente: Dinéia Mendes de Araujo Cardoso - RF: 525.171-1

X - SMDET - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

a) Titular: Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes - RF: 777.768-0

b) Suplente: Dayane de Souza da Silva - RF: 891.255-6

Art. 2º Os integrantes da Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 033/SMDHC/2023, de 03 de março de 2023.