| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/08/2023 |
| Data de publicação | 01/09/2023 |
| Ementa |
Constitui a Comissão Permanente de Análise de Mérito Artística, Cultural e Notória Especialização para emissão de ateste de reconhecimento, pela crítica ou pelo público, do artista e ou pessoa física ou jurídica de notória especialização e justificativa de sua remuneração para os serviços a serem contratados por inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/09/2023 , p. 55 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO COMISSÃO DE MÉRITO ARTÍSTICO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
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