| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/06/2025 |
| Data de publicação | 01/07/2025 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º, inciso I, letra "h", da Portaria Nº 002/SMDHC/2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2025 , p. 157 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - COMTRAE |
