CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 60 de 18 de Julho de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/07/2023
Data de publicação 19/07/2023
Ementa

Designa servidores para a Divisão de Fiscalização do PROCON, nos termos do art. 9º-A, inciso IV, do Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/07/2023 , p. 61
Revogações
  1. Portaria SMDHC nº 123/2023 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

FISCALIZAÇÃO